Termos de Uso

Este documento, e todo o conteúdo do site é oferecido por uollet, neste termo representado apenas por “EMPRESA”, que regulamenta todos os direitos e obrigações com todos que acessam o site, denominado neste termo como “VISITANTE”, reguardado todos os direitos previstos na legislação, trazem as cláusulas abaixo como requisito para acesso e visita do mesmo, situado no endereço https://uollet.com.br.

A permanência no website implica-se automaticamente na leitura e aceitação tácita do presente termos de uso a seguir.

1. Do Objeto

Essa plataforma tem como finalidade o uso do website com os conteúdos de propriedade intelectual da empresa, com diferentes propósitos, sempre voltado para informação e conhecimento do usuário. A Empresa proporciona informação e conteúdo de alta qualidade, feito por equipe profissional e revisado por especialistas, com função apenas informativa.

Por meio dessa plataforma também pode ser realizado e-commerce, ou seja, a venda por meio eletrônico de produtos e serviços. Você também terá acesso a conteúdo original, vídeos e artigos feito pela nossa equipe, que proporcionam a solução de dúvidas e questionamentos do leitor.

Destaca-se que não nos responsabilizamos pelo mau uso destas informações, e que nossa empresa fará o possível para manter todos os dados atualizados, porém pode algum artigo conter alguma informação que não reflete a verdade no presente momento.

2. Conta uollet

A conta uollet é necessária para que você possa acessar o sistema e utilizar os recursos disponíveis na plataforma. Ela é pessoal e intransferível, não sendo permitido compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros. O usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade de sua conta, devendo tomar todas as medidas necessárias para mantê-la protegida de possíveis acessos indevidos.

O uso indevido ou compartilhamento das credenciais de acesso pode resultar em responsabilização civil e criminal do usuário, além de violar os termos de uso da plataforma e dar ensejo à sua suspensão ou cancelamento. Cabe ressaltar que todas as informações fornecidas pelo usuário no momento da criação da conta uollet devem ser verdadeiras, corretas e completas, sob pena de responsabilização por eventuais prejuízos causados à plataforma ou a terceiros.

A conta uollet é fornecida ao usuário mediante a aceitação dos termos de uso da plataforma, que estabelecem as regras e limitações do uso dos serviços oferecidos pela plataforma.

O usuário deve se familiarizar com esses termos e se comprometer a cumpri-los integralmente, sob pena de sanções legais e/ou administrativas. Em caso de problemas de acesso à conta, o usuário pode contatar o suporte técnico da plataforma por meio dos canais de comunicação disponibilizados, a fim de obter auxílio e solucionar quaisquer questões relacionadas à sua conta de acesso.

3. Nossa responsabilidade

A uollet reserva-se o direito de cooperar com autoridades judiciais ou órgãos governamentais, quando for obrigada por força de determinação legal, podendo enviar informações cadastrais do Usuário. Ressalta-se que a única forma de contato da uollet é através dos canais oficiais de e-mail e redes sociais da plataforma, e que não se responsabiliza por contatos realizados por fraudadores que se passam pela empresa.

A uollet não se responsabiliza por:

  1. Caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação aplicável;
  2. Inadimplência por parte dos Usuários;
  3. Ações de terceiros que afetem a estabilidade da Plataforma;
  4. Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever por parte de qualquer Usuário ou terceiro;
  5. Qualquer comentário realizado na Plataforma, ou fora dela, de maneira ofensiva, ilícita, grosseira ou desrespeitosa por Usuários ou terceiros;
  6. Qualquer inexatidão nas informações inseridas por Usuários.

A uollet adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança das informações em sua Plataforma. No entanto, nenhum sistema é absolutamente impenetrável, podendo sofrer invasões por hackers ou outros agentes maliciosos. Nesses casos, a uollet não será responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que ela não poderia razoavelmente impedir.

Caso a uollet seja acionada judicialmente por atos atribuíveis aos Usuários, caberá a estes requerer sua exclusão do polo passivo, sob pena do ajuizamento de ação de regresso.

Todas as comunicações e avisos serão considerados efetivamente recebidos e compreendidos quando realizados através dos canais oficiais de e-mail e redes sociais do uollet.

É de inteira responsabilidade do Usuário manter seu ambiente de dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, utilizando ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, para contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

É possível que a Plataforma contenha links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. No entanto, isso não implica que a uollet endosse, verifique, garanta ou tenha qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável por seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A uollet recomenda que o usuário leia os Termos de Uso e Políticas de Privacidade de cada site de terceiros ou serviço que venha a visitar ou utilizar.

A uollet disponibiliza uma ferramenta e não se responsabiliza por danos causados ao usuário pela utilização de seus serviços. O conteúdo gerado na plataforma é de responsabilidade do usuário.

Os serviços oferecidos pela uollet não garantem resultados específicos, garantias de desempenho ou outras expectativas.

4. Suas responsabilidades

O Usuário assume a responsabilidade exclusiva pela segurança de sua conta de acesso à Plataforma, incluindo o login e a senha. Ele será responsável por todas as ações realizadas em sua conta, e caso queira modificar sua senha, deverá seguir as orientações disponíveis na Plataforma para garantir a segurança da mesma.

O Usuário compromete-se a informar imediatamente ao uollet em caso de uso não autorizado de sua conta ou em caso de acesso por terceiros. A exclusividade da senha e sua propriedade são de total responsabilidade do Usuário, que será o único responsável pelas operações realizadas em sua conta e cabe ao Usuário manter sua conta de acesso à Plataforma segura e não compartilhá-la com terceiros.

O conteúdo postado pelo Usuário é de sua exclusiva responsabilidade, bem como todas as ações por ele realizadas na Plataforma. Ele assegura que todo o conteúdo postado é de sua autoria ou que possui autorização para publicá-lo, eximindo a uollet de qualquer responsabilidade relacionada a possíveis infrações a direitos autorais ou a quaisquer outros direitos de terceiros.

Além disso, o Usuário deve cumprir todas as leis aplicáveis ao uso da Plataforma e garantir que o conteúdo postado não infrinja nenhuma lei, regulamentação ou norma aplicável. É vedado ao Usuário publicar conteúdo ofensivo ou prejudicial a terceiros, comprometendo-se a não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados.

É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar ou distribuir qualquer conteúdo da Plataforma sem a devida autorização, em respeito aos direitos de propriedade intelectual da uollet e de terceiros.

O descumprimento dessas obrigações poderá resultar em medidas legais, com a responsabilização do Usuário pelas eventuais sanções cabíveis.

5. Exclusão de conta devido a inatividade

Conforme disposto nos termos de uso da plataforma, todas as contas que permanecerem inativas por um período de seis meses serão excluídas do banco de dados, sem aviso prévio. Entende-se por inatividade a ausência de qualquer registro de acesso à conta pelo usuário, seja por meio do aplicativo mobile ou pelo website.

Nesse sentido, esclarecemos que todas as informações, dados e conteúdos armazenados nas contas inativas serão excluídos permanentemente, sem possibilidade de recuperação. Caso o usuário deseje utilizar novamente a plataforma após a exclusão de sua conta, deverá realizar um novo cadastro utilizando o mesmo endereço de e-mail ou outro e-mail válido.

6. Suspensão ou cancelamento do acesso devido a uso inadequado

A uollet se reserva ao direito de tomar as medidas necessárias, inclusive iniciar ações legais e suspender temporariamente ou cancelar definitivamente a conta de um usuário, caso haja suspeita de ilegitimidade, ilegalidade, fraude, descumprimento dos deveres de usuário, práticas prejudiciais a terceiros ou ao uollet, violação ou descumprimento de quaisquer dispositivos dos Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e outras políticas e legislações aplicáveis.

Importante salientar que a uollet não é responsável por qualquer tipo de dano ou prejuízo causado ao usuário, caso sua conta seja suspensa ou cancelada, não cabendo ao uollet qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

7. Problemas técnicos na plataforma

Embora busquemos sempre proporcionar a melhor experiência possível aos usuários da plataforma, é importante ressaltar que falhas técnicas podem ocorrer, causando interrupções ou erros que afetem o uso da plataforma. Nesse sentido, nosso time da uollet se compromete a solucionar o problema o mais breve possível.

Todavia, cumpre destacar que não nos responsabilizamos por eventuais prejuízos que o usuário possa sofrer em decorrência de falhas técnicas, como perda de dados ou dessincronizações. É imprescindível que os usuários estejam cientes desse risco potencial e compreendam que estamos empenhados em minimizar tais interrupções, proporcionando uma plataforma confiável e eficiente.

8. Alterações dos termos de uso

Os presentes Termos de Uso, bem como quaisquer documentos integrados por referência, constituem o acordo completo entre os Usuários e a uollet no que diz respeito ao uso da Plataforma.

Eventuais modificações nestes Termos de Uso podem ser realizadas pela uollet, a seu exclusivo critério. Caso ocorram alterações, os Usuários serão devidamente notificados por meio da Plataforma, e, em caso de recusa em aceitá-las, poderá ocorrer a cessação do acesso à Plataforma por parte da uollet.

É essencial observar que, caso qualquer cláusula presente nestes Termos seja considerada inválida, as demais cláusulas permanecerão válidas e efetivas.

9. Legislação e foro

Os Termos aqui apresentados estão sujeitos às leis em vigor na nação brasileira. Todas as dúvidas, interpretações e disputas decorrentes deste documento serão tratadas onde o foro escolhido será o da comarca da Empresa, onde as partes concordam em comparecer para buscar soluções amigáveis e justas.

10. Contato

A única forma de contato oficial da uollet é através dos e-mails e redes sociais da plataforma. Ressaltamos que não nos responsabilizamos por quaisquer contatos realizados por terceiros se passando pela empresa, bem como por eventuais prejuízos causados por essas tentativas de fraude.

Portanto, solicitamos que os usuários verifiquem cuidadosamente a origem de qualquer contato recebido em nome da uollet, e caso suspeitem de alguma atividade ilegal, denunciem imediatamente à plataforma.

Para entrar em contato com o uollet, basta enviar um e-mail para o endereço: oi@uollet.com.br ou redes sociais da plataforma.

Disposições finais

Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu e compreendeu todas as informações contidas neste instrumento, concordando com os termos e condições estabelecidos para todos os fins e efeitos legais.

Atualizado em 16 de janeiro de 2024.

Este Termo de Uso foi feito originalmente pelo Advogado Diego Castroe modificado para este site com permissão, de acordo com Creative Commons.